Esse texto não tem a pretensão de discutir a importância do espaço da Comissão Permanente de Permanência Estudantil (CPPE), ou mesmo apresentar longamente o funcionamento da mesma, pois entende que existe um consenso em relação ao caráter imprescindível da participação estudantil nesta comissão. Por outro lado, entende também que não é possível falar sobre a CPPE, sem trazer à tona o recente histórico de luta que originou esse espaço institucional.
Dentre as três universidades estaduais paulistas, a UNESP é a única que não possuía uma PRÓ-Reitoria de permanência estudantil, o que indica a sua despreocupação com o assunto. Porém, em 2013, o Movimento Estudantil deflagra uma greve, com bastante independência da categoria dos professores. Onde, dentre suas diversas reivindicações, a permanência estudantil era a base mais sensível, queremos comida e moradia para estudar com qualidade! Durante a greve, ocorreu ocupação de direções em diversas unidades da UNESP localizadas em todo o estado de São Paulo, além da última ocupação estudantil de reitoria, na qual cerca de 10 campi e estudantes de outras universidades tomaram posse do espaço da reitoria. Tendo sido uma luta vitoriosa, foi proposto por nós, estudantes, um espaço paritário entre os 3 setores (docentes, discentes e funcionários) que compõe a universidade, afim de elaborar uma política de permanência estudantil para a UNESP. Assim é originada a CPPE, um espaço eminentemente político, que dá poder decisório para quem está diretamente envolto nas políticas de permanência, nós estudantes.
Diante dessa vitória, alguns meses depois da criação desse espaço, a Reitoria criou uma segunda comissão, a Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE), que detêm o poder financeiro da CPPE e que, por isso, limita a possibilidade concreta de realização das propostas da CPPE. Além disso, a COPE não é paritária e nem mesmo possui cadeiras para estudantes, o que na prática anula a democracia da instância que é a maior CPPE. Ou seja, mais um dos golpes da reitoria para retomar o seu controle centralizador. Ainda em 2013, além da CPPE, foi conquistado uma série de reivindicações como a construção de Restaurantes Universitários e expansão de moradia. Desde então, todo ano, nas primeiras reuniões de Conselho Universitário (C.O.), o 70-15-15 decide que essas construções não são prioridades na lista que ordena o investimento orçamentário da Reitoria. Portanto, há vitórias de 2013 que estão ordenadas em uma lista do ostracismo da burocracia.
Diante desse histórico, somamos agora a situação atual da permanência estudantil da UNESP, salientando que a problemática da pandemia, minou a mobilização estudantil ao passo que impossibilita a ação direta de massas. É importante, o M.E. da UNESP, massificar o debate sobre permanência estudantil e contextualizar seu histórico de luta para que não limite a compreensão da luta contra a evasão escolar, nos marcos institucionais e na presença em comissões da burocracia. Ou seja, é importante ocupar cargos dos quais temos direito, mas é igualmente importante saber de seus limites para a conquista de uma política consolidada para permanência.
A história de conquista da CPPE prova isso, que não basta alguns estudantes participando do C.O., é preciso de muito estudantes participando de ações concretas. Isso entra em confronto com o que vivemos, portanto precisamos adaptar a atuação na CPPE durante esse período de desmobilização do M.E. (que pode se estender além da pandemia).
Alguns pontos foram elencados, que podem ser levados para CPPE:
1) O cenário de todo Brasil é a carestia de vida, em que o custo de moradia e alimentação está insustentável para as famílias. No Estado de São Paulo, Dória cumpre a agenda neoliberal quando recolhe os recursos públicos da educação, com seus cortes nas universidades estaduais, na FAPESP, na merenda das escolas de ensino básico e em outros espaços públicos para além do campo da educação. Por isso, deve ser feito um levantamento da possibilidade de reajuste do valor das bolsas de permanência que, desde 2014, não recebem ajuste algum, sendo seu valor achatado pela inflação galopante destes 3 últimos anos.
Ao lado dessa demanda, a segunda é a manutenção da possibilidade de duplo auxílio, isto é, que aquela pessoa que comprova necessidade de auxílio moradia possa também receber auxílio socioeconômico, assim como quem possui bolsas de pesquisas ou residência pedagógica, também possa acumular com as de auxílio socioeconômico e moradia, pois do contrário, dado o baixo poder de compra das bolsas, é equivalente a exigir de estudantes que escolham entre morar ou comer, mas nunca os dois.
2) Sendo a CPPE um espaço de luta contra a evasão escolar, em tempos de pandemia, precisamos pensar questões específicas como a realização de testes e vacinação de estudantes, principalmente para quem está em realização de estágios. Pelo fato da UNESP possuir um contingente de 33% dos cursos voltados para licenciatura, e esses estudantes estarem precisando ir as escolas presencialmente, graças ao secretário da educação do estado, junto de Dória, que exige o retorno à presencialidade do serviço docente. Entram nesse bojo estudantes residentes das moradias, pois as arquiteturas das moradias estudantis implicam no convívio comunitário, com cozinhas, salas e banheiros compartilhados. Por isso, são espaços que exigem cuidado e urgência na proteção da vida.
3) No campo acadêmico, a UNESP elaborou resoluções para o funcionamento on-line das aulas. Uma dessas resoluções é a de n°78, que não permite, sob pena de perder a bolsa, que estudantes contemplados pela permanência estudantil assumam apenas 3 disciplinas por semestres, que seria o mínimo de disciplinas para todos estudantes se manterem na graduação. Logo, para essas pessoas, não é possível efetivar seu direito de reduzir sua carga horária acadêmica nas condições do EaD/ER. Essa ação só apresenta, novamente, o caráter punitivista em relação a pobreza, ao exigir dos estudantes pobres um maior esforço individual, vinculando o recebimento do auxílio socioeconômico com a excelência universitária.
4) O M.E deve visar, na atuação da CPPE, a retomada da lista de prioridades de construção da UNESP. Procurando elencar em primeiro lugar, os edifícios de permanência estudantil, a expansão dos prédios e restaurantes universitários, com a finalidade de concluir as reformas já iniciadas, como em Araraquara.
Para isso, pode-se pensar imediatamente que o lugar correto para reivindicar essas demandas é nas Cadeiras do C.O., porém efetivamente, se estivéssemos naquelas cadeiras, não haveria garantia disso também. Precisamos, neste momento, de uma retomada da memória do movimento estudantil, portanto precisamos começar do começo e massificar a informação que, nossas vitórias de 2013 ainda não foram efetivadas. Uma delas, por exemplo, é urgente dentro do contexto do avanço da política de cotas sociais e raciais da UNESP, trata-se do oferecimento de auxílio socioeconômico imediato para estudantes ingressos por cotas. Precisamos ter isso em mente, todo início de ano, quando ficamos desamparados pela universidade que não avança com celeridade nos processos seletivos de auxílio.
Na mesma linha, a CPPE deve apresentar um caminho de consolidação para os campi experimentais, baseados nas estruturas de permanência estudantil. Não devemos esperar que esses campi, que são menores, se tornem grandes, para então, elaborar uma política de permanência estudantil. Ao contrário, temos a oportunidade de criar políticas contra evasão escolar, como boas moradias com muitas vagas já de agora, antes de acontecer a superlotação causada pela desproporcionalidade entre um campus gigante e uma política de permanência estudantil minguante.
Para além dessa dimensão mais imediata para atuação da CPPE, em levantar esse histórico de mobilização, precisa também apresentar um debate político em direção ao fim da COPE, e ao uso do colchão emergencial da UNESP. São, então, bandeiras que devemos levantar para não perder de vista essa luta de médio longo prazo:
1) O fim da Coordenação de Permanência Estudantil! Para que a Comissão Permanente de Permanência Estudantil tenha autonomia financeira.
2) O colchão financeiro cresce todo ano, com uma reserva que nunca é gasta pela reitoria, por alegar que seu propósito é emergencial. Aqui ficam algumas questões que devem ser respondidas, a fome durante a pandemia não é emergência? E a falta de teste para estudantes residentes das moradias, também não é emergência? Ao mesmo tempo que a reitoria protege o colchão de reserva orçamentária, o Dória cresce o olho para tomar posse dessa quantia. Ano passado, Dória apresentou um projeto de lei (PL 529/20) que trazia para o tesouro do Estado o superávit das fundações, autarquias e instituições do Estado. Isso representava um corte para as 3 estaduais, diversos parques públicos, projetos de distribuição de remédios, projetos para moradia popular como o CDHU e até a FAPESP, órgão de financiamento científico do Estado. Esse colchão de reserva da UNESP cresce na medida que a reitoria corta direitos de seus estudantes e servidores, mas o Estado do Dória considera essa reserva um superávit e toma para si a fim de suprir um rombo que ele mesmo criou (com a queda da arrecadação do ICMS beirando os 10,4 bilhões).
Resistência Popular Estudantil 28 de Março – Araraquara
Resistência Popular Estudantil – Marília