O primeiro ataque que o ensino superior público sofre no Brasil é através do vestibular. Um sistema de provas importado, quase cópia do exame de qualificação “Baccalauréat” francês, que regulava a seleção de quem irá ou não ter acesso à universidade; um dos exemplos mais simples do avanço de projetos anti-povo na educação, já que o vestibular é em si, uma expressão da privatização do ensino público. Por isso, como vemos nesse período diversos setores da esquerda protestarem pelo adiamento do ENEM, entendemos a necessidade de aprofundar a discussão não só sobre as barreiras que encontramos em uma crise social em relação ao ENEM e o acesso à Universidade, mas da própria estrutura do vestibular, que há tempos desempenha seu papel de tirar o direito ao acesso livre das camadas populares de obterem uma formação digna, isso sem contar a continuidade dessa mesma perspectiva anti-povo na falta de permanência estudantil para estudantes pobres se manterem na graduação/pós graduação.
SOBRE A NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DO ENEM E DE UMA LUTA PELO FIM DO VESTIBULAR PÓS-PANDEMIA.
Hoje, embora o Estado tente ofuscar, é evidente que vivemos em um momento pandêmico, de anormalidade social, de extrema vulnerabilidade econômica e de exclusão escolar via sistema EaD, que impossibilitam ainda mais o contato de estudantes pobres com o ensino público. Além das questões psicológicas em meio a uma pandemia, que são definitivas para a condição dos e das estudantes e se intensificam ainda mais pela pressão da estudantada frente ao filtro do vestibular. Por outro viés, temos questões como aglomeração nos espaços onde ocorreriam o ENEM e vestibulares, oferecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e higienização dos espaços para a contenção do contágio são exemplos de problemas que ainda não foram respondidos pelos órgãos responsáveis e que colocam em risco a saúde e a vida de estudantes e funcionárias/os.
Como vemos, o abismo da desigualdade do ensino brasileiro, que já era grande, intensificou-se ainda mais durante o período de pandemia do Covid-19. Impossibilitando o ensino presencial nas escolas e cursinhos populares, e desta maneira, motivando a desfasagem e a precarização do ensino para a maioria das/os estudantes brasileiros. As condições físicas, psicológicas e econômicas das/os estudantes, que muitas vezes são forçadas/os a manter uma normalidade já não mais existente, agravam essa situação. Tendo a sua rotina alterada por completo, torna-se cada vez mais difícil acompanhar as aulas EaD, tanto por questões de acesso à internet e a ferramentas digitais, quanto por sobrecarga emocional, física ou mesmo de trabalho, seja ele produtivo ou reprodutivo.
Se vemos o insucesso declarado do EaD entre a população pobre, o vestibular feito virtualmente estará fadado ao fracasso. É por isso que se defendemos uma educação de acesso a todas/os, é de extrema necessidade que nossa luta urgente esteja direcionada ao cancelamento do ENEM e dos demais vestibulares em 2020. Não podemos deixar as/os estudantes pobres à deriva do poder do Estado em adiar 30 ou 40 dias a prova do Enem ou de criar plataformas virtuais não democráticas para que o teste ocorra. Encampar a bandeira do cancelamento dos vestibulares de 2020, é assumir a responsabilidade social que a universidade pública deveria ter com o povo, principalmente em uma conjuntura pandêmica repleta de incertezas e limitações. Os vestibulares na realidade da educação brasileira são instrumentos para legitimar e reforçar a exclusão educacional, e tem seu funcionamento enquanto uma espécie de “filtro social” que barra e cerra as portas da universidade ao povo, ao mesmo tempo em que garante o acesso às/aos estudantes de redes particulares de ensino – sejam estas cursos pré vestibulares ou instituições privadas de ensino médio. Este quadro de desigualdade de acesso ao ensino superior se aprofunda cada vez mais, saltando aos olhos pela narrativa adotada pelo ex-ministro da educação Abraham Weintraub, que classifica o ENEM enquanto uma competição, onde os melhores preparados (leia-se, com maiores condições econômicas), assumem a dianteira, cabendo aos demais “correr atrás do prejuízo”. Tal narrativa, não é só absurda e insensível, mas também desconsidera a desigualdade econômica em quanto condição permanente de nossa sociedade no capitalismo.
Antes, durante ou pós-pandemia; enquanto houver vestibular, haverá uma vantagem da rede privada do ensino básico em relação a rede pública, negando o acesso da juventude trabalhadora a uma universidade pública.
Outro cenário que pertence à esse debate, considerando a falta de democratização do ensino público justificada pelo vestibular, é a realidade das/os estudantes pobres que passam por esse “filtro” e que tem sua graduação em risco à todo momento, pois, sem ter dinheiro para permanecer na faculdade, não sabem se conseguirão se formar, tendo que, em muitos casos, conciliar sua rotina de estudos com o trabalho (principalmente informal e precarizado), para conseguir uma renda básica para permanecer estudando. O ensino superior público não é feito para a entrada e nem para a permanência de quem sofre com a exploração capitalista. Como se não bastasse excluir os pobres da universidade, o Estado não dá as condições necessárias para que os poucos que estão ali, consigam se manter, mostrando os valores de uma instituição feita originalmente para a elite. Ou seja, para que haja uma democratização plena do acesso à universidade pública é preciso também defender o fim do vestibular. Só que para essa defesa ser devidamente posta, ela deve vir com outras revindicações da luta por uma educação digna, que podem ser;: A defesa do investimento na licenciatura, que é a principal formação para professoras/es das escolas públicas; A ampliação do ensino, pesquisa e extensão das faculdades, fomentando condições dignas de trabalho as/aos servidoras/es do ensino público; Investimento de dinheiro nas escolas públicas, fornecendo estudo digno as/aos estudantes da rede.
Nesse contexto é necessário também que realizemos contra-ataques, a curto e médio prazo, para a luta avançar. Desde fomentar cursinhos populares, para tentar rasgar a peneira do vestibular, até a luta por permanência estudantil; para que as/os estudantes pobres que entrarem nas universidades tenham onde morar, com a garantia de acesso à uma alimentação digna e auxílio para sua manutenção pessoal.
Portanto, na construção de um projeto de universidade popular que aponte para transformação da sociedade em que vivemos, faz-se necessária a defesa intransigente de uma educação gratuita, de qualidade, laica e inclusiva, o que implica romper com o afastamento da universidade com o povo. Fortalecendo e incentivando desde nosso local de estudo as relações com os movimentos sociais e frentes de lutas já existentes, caminhando ombro a ombro rumo ao projeto de educação digna com direto ao acesso universal e garantias de permanência.
Por uma educação sem prêmios e nem castigos, exigimos dignidade!
Pelo cancelamento dos vestibulares de 2020!
Pelo fim do vestibular, todos tem direito de estudar – e sem pagar!
Lutar para além da pandemia, avançar contra o vestibular!
Por: Resistência Popular Estudantil – Marília e Resistência Popular Estudantil 28 de Março – Araraquara